Mercado Imobiliário
Dispensada a revisão prévia do projeto de execução em projetos financiados por fundos europeus
Revisão da lei dos solos em vigor a partir de 29 de janeiro
Governo aprova regime especial de reclassificação para solo urbano
Novas regras do AL: Municípios assumem novas competências e condomínios perdem poderes
